O Marco Civil da Internet prevê a responsabilização da empresa na forma como ela utiliza a sua conexão com a rede mundial.
A Lei nº 12.965/2014, promulgada no dia 22/04/2014, no que relaciona-se ao comportamento dos usuários e das empresas dentro da World Wide Web (Rede Mundial de Computadores), destaca os direitos e deveres de cada um para com o funcionamento da Internet com segurança, privacidade, e neutralidade respeitando os direitos e garantias individuais presentes na Constituição Federal de 1988. (Fonte: JusBrasil)
Quanto a responsabilidade das empresas:
Se a empresa não possuir ferramentas que possibilitem a identificação do usuário, que realizou um acesso indevido, ou cometeu algum ato criminoso, será implicada a responder pelo suposto ato ilícito causado por meio de sua conexão, uma vez que não tem a capacidade de indicar o verdadeiro responsável.
A Provmed Informática, buscando soluções de adequação para seus clientes, está disponibilizando o serviço de controle de acesso à Internet, na modalidade HaaS (Hardware as a Service) / SaaS (Software as a Service), com o produto SERVICE CENTER.
O SERVICE CENTER é um equipamento appliance (UTM), para a função de firewall / router, disponibilizado na forma de locação, que possibilitará a empresa ter total controle sobre o acesso à Web dos seus usuários e colaboradores.
